Flashcard FC519
Quem são considerados segurados obrigatórios contratados por empresas de trabalho temporário?
- Aqueles que prestam serviço para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços.
- Aqueles contratados para funções permanentes e regulares.
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Resposta
Aqueles que prestam serviço para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços.Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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