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Flashcard FC519

Quem são considerados segurados obrigatórios contratados por empresas de trabalho temporário?

Quem são considerados segurados obrigatórios contratados por empresas de trabalho temporário?
  1. Aqueles que prestam serviço para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços.
  2. Aqueles contratados para funções permanentes e regulares.
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Resposta

Aqueles que prestam serviço para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços.

Comentário do professor

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:


b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm

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