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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 496. As comissões, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentarão parecer por escrito, redigido por
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Art. 496. As comissões, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentarão parecer por escrito, redigido por um de seus membros, o qual funcionará como Relator no Tribunal Pleno.
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Resposta
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
LIVRO VI
TÍTULO III - DA ALTERAÇÃO E DA INTERPRETAÇÃO DO REGIMENTO
Art. 496. As comissões, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentarão parecer por escrito, redigido por um de seus membros, o qual funcionará como Relator no Tribunal Pleno.
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