Flashcard FC520
Quem são considerados segurados obrigatórios trabalhando no exterior para empresa brasileira?
- Brasileiros ou estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalhar em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
- Brasileiros trabalhando no exterior para empresas estrangeiras.
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Resposta
Brasileiros ou estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalhar em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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