Flashcard FC521
Quem são considerados segurados obrigatórios prestando serviço a missões diplomáticas estrangeiras no Brasil?
- Aqueles que prestam serviço no Brasil a missão diplomática ou repartição consular estrangeira e órgãos subordinados.
- Os funcionários de missões diplomáticas estrangeiras, independentemente da nacionalidade.
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Resposta
Aqueles que prestam serviço no Brasil a missão diplomática ou repartição consular estrangeira e órgãos subordinados.Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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