Flashcard FC523
Quem são considerados segurados obrigatórios trabalhando para empresas estrangeiras no Brasil?
- Brasileiros ou estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, com maioria do capital votante pertencente a empresa brasileira.
- Brasileiros trabalhando para qualquer empresa estrangeira no Brasil.
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Resposta
Brasileiros ou estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, com maioria do capital votante pertencente a empresa brasileira.Comentário do professor
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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