Flashcard FC523452
A importação de e-books e aparelhos leitores está sujeita ao Imposto de Importação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2024
A importação de e-books e aparelhos leitores está sujeita ao Imposto de Importação?
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Resposta
A importação de e-books e dos aparelhos leitores fica imune da incidência do Imposto de Importação.• E-book: o conceito de livro abrange o e-book, cuja importação está protegida da incidência do Imposto de Importação.
• E-reader: suportes confeccionados exclusivamente para leitura, mesmo com funções acessórias, também têm imunidade à importação do Imposto de Importação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56018
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