Flashcard FC523476
De que forma a Lei Orgânica de Eusébio admite a instituição de outros símbolos oficiais do Município?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
De que forma a Lei Orgânica de Eusébio admite a instituição de outros símbolos oficiais do Município?
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Resposta
A Lei admite a instituição de outros símbolos por lei, desde que sejam representativos da cultura e da história do Município.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - São símbolos oficiais do Município: a Bandeira, o Hino, o Brasão, além de outros estabelecidos em lei, representativos de sua cultura e história.
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