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Quem é titular do poder político na organização municipal prevista na Lei Orgânica de Eusébio?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Quem é titular do poder político na organização municipal prevista na Lei Orgânica de Eusébio?
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Resposta
A Lei Orgânica de Eusébio estabelece que todo poder emana do povo, que é o titular do poder político.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Todo poder emana do povo, e em seu nome será exercido, direta ou indiretamente, por meio de seus representantes eleitos para desempenharem seus respectivos mandatos, nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e desta Lei Orgânica.
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