Flashcard FC523547
Qual princípio político consagra que a autoridade pública tem origem na vontade do povo, segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual princípio político consagra que a autoridade pública tem origem na vontade do povo, segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
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Resposta
O princípio da soberania popular, que estabelece que todo poder emana do povo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - A. Todo poder emana do povo, e em seu nome será exercido, direta ou indiretamente, por meio de seus representantes eleitos para desempenharem seus respectivos mandatos.
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