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Flashcard FC523548

Em relação ao titular da soberania, como deve ser exercido o poder público?

Lei Orgânica do Município de Eusébio

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda:

Em relação ao titular da soberania, como deve ser exercido o poder público?
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Resposta

Em nome do povo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - A. Todo poder emana do povo, e em seu nome será exercido, direta ou indiretamente, por meio de seus representantes eleitos para desempenharem seus respectivos mandatos.

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