Flashcard FC523586
Quando a iniciativa de propor a convocação de plebiscitos deve ser tomada em relação a obras de grande vulto ou com significativo impacto ambiental?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Quando a iniciativa de propor a convocação de plebiscitos deve ser tomada em relação a obras de grande vulto ou com significativo impacto ambiental?
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Resposta
A iniciativa deve ser tomada antes da discussão e da aprovação das referidas obras.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - F. O Legislativo e o Executivo tomarão a iniciativa de propor a convocação de plebiscitos antes de proceder à discussão e aprovação de obras de valor elevado ou que tenham significativo impacto ambiental, segundo estabelecido em lei.
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