Flashcard FC523740
Que aspecto da atuação dos representantes populares o Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio (CE) deve disciplinar durante as sessões?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que aspecto da atuação dos representantes populares o Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio (CE) deve disciplinar durante as sessões?
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Resposta
A disciplina refere-se à palavra na Tribuna da Câmara proferida pelos representantes populares no decorrer das sessões.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - O Regimento Interno deverá disciplinar palavra de representantes populares na Tribuna da Câmara nas Sessões.
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