Flashcard FC523821
Quem, na Administração Indireta do Município, possui atribuição equivalente aos secretários e diretores que auxiliam o Prefeito?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Quem, na Administração Indireta do Município, possui atribuição equivalente aos secretários e diretores que auxiliam o Prefeito?
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Resposta
Os responsáveis ou dirigentes das entidades da Administração Indireta exercem função equivalente aos secretários e diretores na assistência ao Prefeito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 49. - O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos secretários municipais, ou diretores, responsáveis pelos órgãos da Administração Direta, e equivalentes na indireta.
Parágrafo único É assegurada a participação popular nas decisões do Poder Executivo.
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