Flashcard FC523823
Onde o Prefeito e o Vice-Prefeito devem tomar posse?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Onde o Prefeito e o Vice-Prefeito devem tomar posse?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem tomar posse em sessão da Câmara Municipal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse em sessão da Câmara Municipal, prestando o compromisso de cumprir a Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e Federal, defendendo a Justiça Social, a Paz e a Equidade de todos os Cidadãos Municipais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em