Flashcard FC523826
Que valores o Prefeito e o Vice-Prefeito se comprometem a defender ao tomar posse?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que valores o Prefeito e o Vice-Prefeito se comprometem a defender ao tomar posse?
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Resposta
Comprometem-se a defender a justiça social, a paz e a equidade de todos os cidadãos municipais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse em sessão da Câmara Municipal, prestando o compromisso de cumprir a Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e Federal, defendendo a Justiça Social, a Paz e a Equidade de todos os Cidadãos Municipais.
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