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Qual subsídio a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) assegura ao Vice-Prefeito?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual subsídio a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) assegura ao Vice-Prefeito?
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Resposta
A Lei assegura ao Vice-Prefeito subsídio correspondente a 2/3 do valor atribuído ao Prefeito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - Ao Vice-Prefeito será assegurado subsídio na razão de 2/3 (dois terços) do atribuído ao Prefeito, cabendo-lhe, quando no exercício deste cargo, por mais de 15 (quinze) dias, o subsídio integral assegurado ao titular do cargo.
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