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Flashcard FC524

Quem é considerado segurado obrigatório ocupando cargo em comissão sem vínculo efetivo?

Quem é considerado segurado obrigatório ocupando cargo em comissão sem vínculo efetivo?
  1. O servidor público ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, e Fundações Públicas Federais.
  2. Servidores públicos, independentemente do vínculo.
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Resposta

O servidor público ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, e Fundações Públicas Federais.

Comentário do professor

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:


 g) o servidor público ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo;

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm

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