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Flashcard FC524225

Que princípio ético a Lei Orgânica de Eusébio CE exige que os servidores observem no exercício de suas funções?

Lei Orgânica do Município de Eusébio

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda:

Que princípio ético a Lei Orgânica de Eusébio CE exige que os servidores observem no exercício de suas funções?
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Resposta

Observar a ética profissional, pautando condutas por integridade e probidade.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - Aos servidores públicos cumpre observar as prescrições legais, regulamentares; executar com zelo e presteza as tarefas que lhes são cometidas, cumprir ordens, determinações e instruções superiores; formular sugestões visando ao aperfeiçoamento do trabalho e assinar documentos quando for o caso, observando sempre o compromisso com o público e com o serviço, a ética profissional, o exercício da cidadania e o direito e dever da dignidade.

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