Flashcard FC524227
Como a Lei Orgânica de Eusébio CE trata a dignidade dos servidores no desempenho de suas funções?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Como a Lei Orgânica de Eusébio CE trata a dignidade dos servidores no desempenho de suas funções?
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Resposta
Reconhece a dignidade como direito e dever, exigindo respeito à pessoa no serviço público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - Aos servidores públicos cumpre observar as prescrições legais, regulamentares; executar com zelo e presteza as tarefas que lhes são cometidas, cumprir ordens, determinações e instruções superiores; formular sugestões visando ao aperfeiçoamento do trabalho e assinar documentos quando for o caso, observando sempre o compromisso com o público e com o serviço, a ética profissional, o exercício da cidadania e o direito e dever da dignidade.
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