Flashcard FC524231
Como devem ser observadas as subordinações hierárquicas ao encaminhar indagações ou missões na Administração Municipal de Eusébio?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Como devem ser observadas as subordinações hierárquicas ao encaminhar indagações ou missões na Administração Municipal de Eusébio?
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Resposta
As subordinações hierárquicas devem ser observadas, ou seja, respeitada a cadeia de comando ao direcionar indagações ou missões.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 109. - Respectivamente observadas suas subordinações hierárquicas, quando de indagações ou missões a quaisquer deles cometidas, os Secretários, Assessores, Diretores, Chefes ou Administradores, e Servidores de maneira geral, OBRIGAM-SE a oferecer retorno sobre o cumprimento ou impossibilidade de cumprimento do que lhes foi determinado. Considera-se falta relevante a ausência de respostas aos encaminhamentos administrativos dentro de prazos suficientes e razoáveis.
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