Flashcard FC524255
Quais servidores do Município de Eusébio (CE) se beneficiam da redução de carga horária prevista para regime de plantão?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Quais servidores do Município de Eusébio (CE) se beneficiam da redução de carga horária prevista para regime de plantão?
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Resposta
Servidores municipais submetidos ao regime de plantão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - E. Os servidores submetidos a regime de plantão, terão a carga horária reduzida em vinte por cento sem prejuízo dos direitos da categoria, a partir de vinte anos de comprovada atividade.
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