Flashcard FC524256
Qual é o percentual de redução da carga horária concedido aos servidores em regime de plantão no Município de Eusébio (CE)?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual é o percentual de redução da carga horária concedido aos servidores em regime de plantão no Município de Eusébio (CE)?
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Resposta
Redução de 20% (vinte por cento) da carga horária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - E. Os servidores submetidos a regime de plantão, terão a carga horária reduzida em vinte por cento sem prejuízo dos direitos da categoria, a partir de vinte anos de comprovada atividade.
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