Flashcard FC524257
Qual é o tempo mínimo de atividade comprovada necessário para que servidores em regime de plantão do Município de Eusébio (CE) tenham direito à redução de carga horária?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual é o tempo mínimo de atividade comprovada necessário para que servidores em regime de plantão do Município de Eusébio (CE) tenham direito à redução de carga horária?
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Resposta
Vinte anos de atividade comprovada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - E. Os servidores submetidos a regime de plantão, terão a carga horária reduzida em vinte por cento sem prejuízo dos direitos da categoria, a partir de vinte anos de comprovada atividade.
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