Flashcard FC524259
Na Lei Orgânica de Eusébio, que posições em empresas fornecedoras ou contratadas pelo Município são vedadas ao servidor?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Na Lei Orgânica de Eusébio, que posições em empresas fornecedoras ou contratadas pelo Município são vedadas ao servidor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É vedado ao servidor exercer o cargo de diretor ou integrar o conselho de empresa que forneça bens ou serviços ao Município ou mantenha vínculo contratual com o Município.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - H. Nenhum servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresa fornecedora ou que realize qualquer modalidade de contrato com Município, sob pena de demissão do serviço público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em