Flashcard FC524378
Qual o caráter da redução de subsídios aplicada em tempos de calamidade pública pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual o caráter da redução de subsídios aplicada em tempos de calamidade pública pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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Resposta
Caráter excepcional e temporário, aplicando-se enquanto perdurarem os efeitos da calamidade pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - A. Excepcionalmente em tempos de calamidade pública, decretada e reconhecida, aplicar-se-á em caráter temporário, enquanto perdurar os seus efeitos, redução de 20% (vinte por cento) em subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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