Flashcard FC524418
Qual benefício previdenciário a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) prevê para dependentes do servidor municipal em consequência da morte por acidente de trabalho?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual benefício previdenciário a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) prevê para dependentes do servidor municipal em consequência da morte por acidente de trabalho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei prevê a concessão de pensão aos dependentes do servidor municipal nessa hipótese.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. - C. A lei disporá sobre concessão de pensão e aposentadoria especial aos dependentes do servidor municipal, no caso de morte por acidente de trabalho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em