Flashcard FC524491
Quais bens podem ter sua manutenção realizada com participação da comunidade segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Quais bens podem ter sua manutenção realizada com participação da comunidade segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
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Resposta
A manutenção pode abranger áreas verdes, equipamentos de uso público e unidades de conservação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 129. - C. A manutenção das áreas verdes, equipamentos de uso público e unidades de conservação pode ser feita com a participação da comunidade.
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