Flashcard FC524492
A participação da comunidade na manutenção de áreas verdes, equipamentos de uso público e unidades de conservação segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE é obrigatória ou facultativa?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
A participação da comunidade na manutenção de áreas verdes, equipamentos de uso público e unidades de conservação segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE é obrigatória ou facultativa?
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Resposta
Facultativa. O dispositivo autoriza que a manutenção pode ser feita com participação da comunidade, sem torná-la obrigatória.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 129. - C. A manutenção das áreas verdes, equipamentos de uso público e unidades de conservação pode ser feita com a participação da comunidade.
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