Flashcard FC524493
Na Lei Orgânica de Eusébio (CE), que providência deve ser adotada para evitar a deterioração de bens considerados inservíveis?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Na Lei Orgânica de Eusébio (CE), que providência deve ser adotada para evitar a deterioração de bens considerados inservíveis?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Lei Orgânica de Eusébio (CE) determina que os bens considerados inservíveis sejam protegidos da ação do tempo para evitar sua deterioração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 129. - D. Os bens considerados inservíveis deverão ser protegidos da ação do tempo ou levados a leilão o mais rápido possível, visando à obtenção do melhor preço, em função de seu estado e utilidade, na forma da lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em