Flashcard FC524594
Qual é a finalidade do Sistema de Planejamento segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual é a finalidade do Sistema de Planejamento segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
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Resposta
A finalidade é a coordenação da ação planejada da administração Municipal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. - O Sistema de Planejamento é o conjunto de órgãos, normas e recursos humanos e técnicos voltados à coordenação da ação planejada da administração Municipal.
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