Flashcard FC524631
Que instrumento define os parâmetros de uso e ocupação do solo urbano no Município de Eusébio?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que instrumento define os parâmetros de uso e ocupação do solo urbano no Município de Eusébio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O instrumento de uso e ocupação do solo urbano, que estabelece normas sobre atividades permitidas, gabaritos e índices de aproveitamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 142. - D. Para a execução da Política Urbana no Município de Eusébio será utilizado, entre outros instrumentos, o de planejamento municipal através do Plano Diretor, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, zoneamento ambiental, plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual, gestão orçamentária participativa e plano de desenvolvimento econômico-social.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em