Flashcard FC524695
Qual o objetivo da política de desenvolvimento municipal na Lei Orgânica de Eusébio (CE) em relação às áreas urbanas e rurais do Município?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual o objetivo da política de desenvolvimento municipal na Lei Orgânica de Eusébio (CE) em relação às áreas urbanas e rurais do Município?
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Resposta
Promover o pleno desenvolvimento das funções sociais das áreas urbanas e rurais do Município.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 162. - A política de desenvolvimento municipal a ser formulada, executada e controlada pelo Poder Público, terá como objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais das áreas urbanas e rurais do Município e a garantia de bem-estar de sua população.
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