Flashcard FC524748
Que atribuição a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) confere quanto ao planejamento de práticas de lazer e esportes no território municipal?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que atribuição a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) confere quanto ao planejamento de práticas de lazer e esportes no território municipal?
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Resposta
O Município deve planejar as práticas de lazer e esportes, formulando políticas, programas e ações para sua organização e desenvolvimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 171. - Cabe ao Município planejar, executar, controlar, bem como, sempre que necessária, promover as praticas de ia e esportes no território Municipal.
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