Flashcard FC524751
Que medida a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) determina que o Município adote sempre que necessário em relação às práticas de lazer e esportes?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que medida a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) determina que o Município adote sempre que necessário em relação às práticas de lazer e esportes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Município deve promover as práticas de lazer e esportes sempre que necessário, intervindo diretamente para garantir oferta e acesso às atividades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 171. - Cabe ao Município planejar, executar, controlar, bem como, sempre que necessária, promover as praticas de ia e esportes no território Municipal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em