Flashcard FC524758
Durante a execução das ações culturais, quem deve participar das atividades promovidas pelo Município de Eusébio (CE)?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Durante a execução das ações culturais, quem deve participar das atividades promovidas pelo Município de Eusébio (CE)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser assegurada a participação da comunidade organizada e representativa na execução das ações culturais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 172. - Cabe ao Município estimular; apoiar e preservar as manifestações culturais locais e regionais bem como promover ou colaborar nas atividades culturais de interesse da comunidade.
Parágrafo único A fim de cumprir o disposto no "caput" deste artigo, deverá o Município contar com a participação da comunidade organizada e representativa, quando do planejamento, execução e acompanhamento destas ações.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em