Flashcard FC524759
Quem deve participar do acompanhamento das ações culturais promovidas pelo Município de Eusébio (CE)?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Quem deve participar do acompanhamento das ações culturais promovidas pelo Município de Eusébio (CE)?
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Resposta
O acompanhamento deve contar com a participação da comunidade organizada e representativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 172. - Cabe ao Município estimular; apoiar e preservar as manifestações culturais locais e regionais bem como promover ou colaborar nas atividades culturais de interesse da comunidade.
Parágrafo único A fim de cumprir o disposto no "caput" deste artigo, deverá o Município contar com a participação da comunidade organizada e representativa, quando do planejamento, execução e acompanhamento destas ações.
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