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Como a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) define o meio ambiente?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Como a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) define o meio ambiente?
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Resposta
A lei define o meio ambiente como a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 175. - O meio ambiente é a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida humana.
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