Flashcard FC524766
Qual finalidade é atribuída ao meio ambiente pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual finalidade é atribuída ao meio ambiente pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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Resposta
Tem a finalidade de propiciar o desenvolvimento equilibrado da vida humana.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 175. - O meio ambiente é a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida humana.
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