Flashcard FC524768
Que direito relativo à qualidade de vida a Lei Orgânica de Eusébio CE assegura como inalienável ao cidadão?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que direito relativo à qualidade de vida a Lei Orgânica de Eusébio CE assegura como inalienável ao cidadão?
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Resposta
A Lei Orgânica de Eusébio CE assegura o direito a uma sadia qualidade de vida como inalienável do cidadão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 176. - O meio ambiente ecologicamente equilibrado e uma sadia qualidade de vida são direitos inalienáveis do cidadão ao Município e à comunidade o dever de preservá-los e defender para o benefício das gerações atuais e futuras.
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