Flashcard FC524770
Qual é a finalidade do dever de preservar e defender o meio ambiente e a sadia qualidade de vida segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Qual é a finalidade do dever de preservar e defender o meio ambiente e a sadia qualidade de vida segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
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Resposta
A Lei Orgânica de Eusébio CE determina que o dever de preservação e defesa vise o benefício das gerações atuais e futuras.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 176. - O meio ambiente ecologicamente equilibrado e uma sadia qualidade de vida são direitos inalienáveis do cidadão ao Município e à comunidade o dever de preservá-los e defender para o benefício das gerações atuais e futuras.
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