Flashcard FC524786
Os manguezais do Rio Pacoti são considerados área de proteção permanente no Município de Eusébio?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Os manguezais do Rio Pacoti são considerados área de proteção permanente no Município de Eusébio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Os manguezais do Rio Pacoti são considerados áreas de proteção permanente no Município de Eusébio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 179. - São consideradas, no Município, áreas de proteção permanente: Dunas do Cararu; Manguezais do Rio Pacoti; Rio Cauaçu; Lagoas da Precabura; dos Pássaros; Parnamirim; do Eusébio e outras; Açude Perigoso; Riachos Tapeba; Jacundá e outros.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em