Flashcard FC524792
Lagoas não identificadas por nome também são consideradas áreas de proteção permanente no Município de Eusébio?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Lagoas não identificadas por nome também são consideradas áreas de proteção permanente no Município de Eusébio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Lagoas não identificadas por nome também são consideradas áreas de proteção permanente no Município de Eusébio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 179. - São consideradas, no Município, áreas de proteção permanente: Dunas do Cararu; Manguezais do Rio Pacoti; Rio Cauaçu; Lagoas da Precabura; dos Pássaros; Parnamirim; do Eusébio e outras; Açude Perigoso; Riachos Tapeba; Jacundá e outros.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em