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Que bens integra a categoria de patrimônio cultural municipal das 'criações científicas, artísticas e tecnológicas'?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que bens integra a categoria de patrimônio cultural municipal das 'criações científicas, artísticas e tecnológicas'?
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Resposta
Inclui obras intelectuais, desenvolvimentos científicos, produções artísticas e inovações tecnológicas que tenham significado cultural.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 180. - Constituem patrimônio cultural os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, nos quais se incluem:
I – as formas de expressão;
II – os modos de criar, fazer e viver;
III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais
V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
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