Flashcard FC524831
Como se dá a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural quanto à representatividade dos segmentos?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Como se dá a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural quanto à representatividade dos segmentos?
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Resposta
A composição é paritária, integrada por representantes do Poder Público, entidades ambientalistas, entidades culturais e representantes da sociedade civil.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 184. - O Poder Público Municipal criará e manterá, obrigatoriamente, o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, órgão colegiado, autônomo e deliberativo, composto paritariamente por representantes do Poder Público, entidades ambientalistas, entidades culturais e representantes da sociedade civil.
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