Flashcard FC524843
Quais temas a Lei Orgânica de Eusébio (CE) determina que recebam atenção prioritária na divulgação sobre meio ambiente?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Quais temas a Lei Orgânica de Eusébio (CE) determina que recebam atenção prioritária na divulgação sobre meio ambiente?
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Resposta
Devem receber atenção prioritária as questões que digam respeito à degradação ambiental e à degradação patrimonial do Município.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 187. - Cabe ao Poder Municipal promover, estimular, e garantir a divulgação ampla e sistemática de questões referentes ao meio ambiente, particularmente àquelas que digam respeito a degradação ambiental e patrimonial do Município
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