Flashcard FC524844
Que obrigação a Lei Orgânica do Município de Eusébio impõe ao Poder Municipal quanto à educação ambiental e patrimonial em todos os níveis de ensino?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que obrigação a Lei Orgânica do Município de Eusébio impõe ao Poder Municipal quanto à educação ambiental e patrimonial em todos os níveis de ensino?
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Resposta
O Poder Municipal deve promover, estimular e garantir a educação ambiental e patrimonial em todos os níveis de ensino.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 188. - Cabe ao Poder Municipal promover, estimular e garantir a educação ambiental e patrimonial em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
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