Flashcard FC524845
Que dever a Lei Orgânica do Município de Eusébio atribui ao Poder Municipal quanto à conscientização pública para a preservação do meio ambiente?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que dever a Lei Orgânica do Município de Eusébio atribui ao Poder Municipal quanto à conscientização pública para a preservação do meio ambiente?
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Resposta
O Poder Municipal deve promover, estimular e garantir a conscientização pública dirigida à preservação do meio ambiente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 188. - Cabe ao Poder Municipal promover, estimular e garantir a educação ambiental e patrimonial em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
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