Flashcard FC524854
De que forma a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) determina que a construção dos polos de lazer seja realizada?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
De que forma a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) determina que a construção dos polos de lazer seja realizada?
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Resposta
As construções devem ocorrer paulatinamente, ou seja, de modo gradual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 190. - Nas áreas de proteção permanente, constantes do Art. 179 desta Seção, fica o Poder Municipal autorizado a construir, paulatinamente pólos de lazer.
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