Flashcard FC524872
Em que locais a Administração Municipal deve preferir prestar serviços de assistência social, educação e saúde?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Em que locais a Administração Municipal deve preferir prestar serviços de assistência social, educação e saúde?
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Resposta
A Administração Municipal deve preferir prestar serviços em locais de concentração de população usuária desses serviços.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 194. - Nos locais de concentração de população usuária de serviços de assistência social, educação e saúde a Administração Municipal preferirá prestar tais serviços em pequenas e médias unidades polivalentes, planejadas para paulatina expansão física, com o objetivo de reduzir custos e aumentar a eficiência operacional com a integração dessas atividades.
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