Flashcard FC524873
Que tipo de unidades a Administração Municipal deve priorizar para a prestação desses serviços?
Lei Orgânica do Município de Eusébio
Que tipo de unidades a Administração Municipal deve priorizar para a prestação desses serviços?
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Resposta
Deve priorizar pequenas e médias unidades polivalentes para a oferta integrada de assistência social, educação e saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 194. - Nos locais de concentração de população usuária de serviços de assistência social, educação e saúde a Administração Municipal preferirá prestar tais serviços em pequenas e médias unidades polivalentes, planejadas para paulatina expansão física, com o objetivo de reduzir custos e aumentar a eficiência operacional com a integração dessas atividades.
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